CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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LEI Nº 12.442 de 27 de Agosto de 1997

DENOMINA LOGRADOURO PUBLICO INOMINADO, SITUADO NA VILA ALPINA, DISTRITO DE VILA PRUDENTE. (PL 841/96)

LEI N. 12.442 - DE 27 DE AGOSTO DE 1997

Denomina logradouro público inominado, situado na Vila Alpina, Distrito de Vila Prudente.

(Projeto de Lei n. 841/96, do Vereador Archibaldo Zancra)

CELSO PITTA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.

Faz saber que, nos termos do disposto no inciso I do artigo 84 da Resolução n. 02/91, a Câmara Municipal de São Paulo decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º - Fica denominado Via de Pedestre Nelson Aparecido Celico, o logradouro público inominado, CODLOG 05425-9, Setor/Quadra 118-233, com início na Rua Costa Barros, no Distrito de Vila Prudente.

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Alterações

L 12777/98-REVOGA A LEI

Correlações

  • PL 358/98-REVOGA A LEI
  • PL 841/96