| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 02/07/1997 |
| Data de publicação | 03/07/1997 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA O ANO DE 1998, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (PL 247/97) |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 03/07/1997 , p. 1 |
| Regulamentações |
RG 1/97(CAMARA)-REGULAMENTA ART.23 DA LEI |
| Palavras-chave |
ORÇAMENTO ORÇAMENTO - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| Alterações |
RG 1/97(CAMARA)-REGULAMENTA ART.23 DA LEI |
