LEI N. 12.389 - DE 19 DE JUNHO DE 1997

Denomina Rua João Alves de Sena o logradouro público situado no Jardim da Laranjeira, Guaianazes.

(Projeto de Lei n. 649/96, do Vereador Vicente Viscome)

CELSO PITTA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.

Faz saber que, nos termos do disposto no inciso I do artigo 84 da Resolução n. 02/91, a Câmara Municipal de São Paulo decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º - Fica denominado Rua João Alves de Sena o logradouro público conhecido como Rua 9 (Nove), que tem início na Rua Bernardo Antunes Rolim, no Jardim da Laranjeira, Guaianazes.

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.