LEI N. 12.384 - DE 19 DE JUNHO DE 1997

Denomina Travessa Antonio Carlos de Assis o logradouro público inominado, localizado na Rua Pedro Bellegarde n. 112 - MOC 91 - Setor 054 - Quadra 029 - Chácara Califórnia/AR-PE.

(Projeto de Lei n. 510/95, do Vereador Antonio de Paiva Monteiro Filho)

CELSO PITTA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.

Faz saber que, nos termos do disposto no inciso I do artigo 84 da Resolução n. 02/91, a Câmara Municipal de São Paulo decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º - Fica denominado Travessa Antonio Carlos de Assis o logradouro público inominado, localizado na Rua Pedro Bellegarde n. 112 - MOC 91 - Setor 054 - Quadra 029 - Chácara Califórnia/AR-PE.

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.