LEI N. 12.374 - DE 13 DE JUNHO DE 1997

Denomina logradouro público inominado situado na confluência da Av. Belarmino Ferreira com as ruas Fortuna de Minas e Ariana, na Vila Arisi, Distrito de Cidade Líder, e dá outras providências.

(Projeto de Lei n. 163/97, do Vereador Luiz Paschoal)

CELSO PITTA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.

Faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 15 de maio de 1997, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º - Fica denominado Praça Soldado Edson Ribeiro de Siqueira o logradouro público inominado situado na confluência da Avenida Belarmino Ferreira com as ruas Fortuna de Minas e Ariana, na Vila Arisi, Distrito de Cidade Líder.

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.