LEI N. 12.373 - DE 13 DE JUNHO DE 1997

Denomina logradouro público inominado situado no Distrito da Saúde.

(Projeto de Lei n. 184/97, do Vereador Ivo Morganti)

CELSO PITTA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.

Faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 15 de maio de 1997, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º - Fica denominado Praça Octavio Braga o logradouro público inominado delimitado pelas ruas Professor Souza Barros, Arapuã e o acesso à Avenida Ceci, situado no Planalto Paulista - Distrito da Saúde.

Art. 2º - As despesas com a execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.