| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 13/06/1997 |
| Data de publicação | 14/06/1997 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE ESTACIONAMENTO DE VEICULOS EM 45.(QUARENTA E CINCO GRAUS) NAS VIAS PUBLICAS.(PL 208/94) |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 14/06/1997 , p. 2 |
| Regulamentações |
D 37152/97-REGULAMENTA A LEI |
| Palavras-chave |
ZONA AZUL LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES - ESTACIONAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT |
| Alterações |
D 37152/97-REGULAMENTA A LEI |
