| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 16/04/1997 |
| Data de publicação | 24/04/1997 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE O REPARO E CONSTRUCAO DE CURVAS NAS VIAS DA CIDADE DE SAO PAU LO E INDENIZACAO AS VITIMAS DE ACIDENTES VIARIOS.(PL 780/95) OBS:-PUBLICA QUADROS 1 E 2, CONFORME DOM 25/04/97,P.43 |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 24/04/1997 , p. 37 |
| Revogações |
DOM(090699,P.70)-TJ DECRETA A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI |
| Palavras-chave |
INDENIZAÇÃO LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS TRÂNSITO TRÂNSITO - ACIDENTES TRÂNSITO - OBRAS EM LOGRADOUROS INCONSTITUCIONALIDADE |
| Alterações |
DOM(090699,P.70)-TJ DECRETA A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI |
