| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 16/06/1909 |
| Data de publicação | 16/06/1909 |
| Ementa |
AUTORIZA O PREFEITO A MANDAR EXECUTAR MELHORAMENTOS NA RUA JOAO PASSALACQUAENTRANDO EM ACORDO COM OS PROPRIETARIOS DOS TERRENOS NECESSARIOS PARA A REGULARIZACAO DA MESMA RUA. |
| Situação |
REVOGADO |
| Fonte | 16/06/1909 , p. 1 |
| Revogações |
L 14106/05-REVOGA A LEI |
| Alterações |
L 14106/05-REVOGA A LEI |
