CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 1.200 de 20 de Março de 1909)

Tipo LEI
Data de assinatura 20/03/1909
Data de publicação 20/03/1909
Ementa

RESTABELECE A LEI 971, DE 22-1-1907.

Situação

REVOGADO

Fonte 20/03/1909 , p. 1
Revogações

L 14106/05-REVOGA A LEI

Alterações

L 1450/11-RESTABELECE A LEI

L 14106/05-REVOGA A LEI