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LEI Nº 1.152 DE 26 DE OUTUBRO DE 1908
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LEI Nº 1.152 de 26 de Outubro de 1908
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DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA AS PARTES NECESSARIAS DOS PREDIOS 41, 43, 47 E49 DA AV. TIRADENTES, PARA SEREM DESAPROPRIADAS.
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L 1308/10-RESTABELECE A LEI
L 14106/05-REVOGA A LEI
