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Detalhes da Norma (LEI Nº 1.149 de 24 de Outubro de 1908)

Tipo LEI
Data de assinatura 24/10/1908
Data de publicação 24/10/1908
Ementa

RESTABELECE A LEI 760, DE 20-7-1904.
Situação

REVOGADO
Fonte 24/10/1908 , p. 1
Revogações

L 14106/05-REVOGA A LEI
Alterações

L 14106/05-REVOGA A LEI