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LEI Nº 11.439 de 12 de Novembro de 1993

ALTERA, REVOGA E ACRESCENTA ARTIGOS A LEI 11013/91, CONCURSO "HINO A CIDADEDE SAO PAULO".(PL 464/93)

Alterações

L 13331/02-REVOGA A LEI

Correlações

  • PL 464/93
  • D 35731/95-REGULAMENTA A LEI 11013/91 NA REDACAO DADA P/ LEI