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  4. LEI Nº 11.420 DE 29 DE SETEMBRO DE 1993
  5. Texto consolidado

LEI Nº 11.420 de 29 de Setembro de 1993

"INSTITUI NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, O "DIA DA BOLIVIA", A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 6 DE AGOSTO".(PL 439/93)

Alterações

PL 102/07-REVOGA A LEI

L 14485/07 - REVOGA A LEI

Correlações

  • PL 439/93