CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (LEI Nº 11.414 de 14 de Setembro de 1993)

Tipo LEI
Data de assinatura 14/09/1993
Data de retificação 23/09/1993
Data de publicação 15/09/1993
Ementa

DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE CONTRIBUICAO A ASSOCIACAO DE MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 15/09/1993 , p. 1
Palavras-chave

AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES