| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 14/09/1993 |
| Data de retificação | 23/09/1993 |
| Data de publicação | 15/09/1993 |
| Ementa |
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PARA O GABINETE DO PREFEITO,OBJETIVANDO REFORCAR DOTACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE AUXILIOS E SUBVENCOES - CMAS,COM VISTAS AO ATENDIMENTO A ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A CRIANCA - AACD, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 15/09/1993 , p. 1 |
| Palavras-chave |
ORÇAMENTO - ABERTURA DE CRÉDITO CONSELHO MUNICIPAL DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES - CMAS |
