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  4. LEI Nº 11.369 DE 17 DE MAIO DE 1993
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LEI Nº 11.369 de 17 de Maio de 1993

CRIA UMA CLASSE ESPECIAL PARA ALUNOS EXCEPCIONAIS MENTAIS EDUCAVEIS, A CADANOVA IMPLANTACAO DE ESCOLA MUNICIPAL.(PL 29/89)

Alterações

PL 104/07-REVOGA A LEI

Correlações

  • PL 29/89
  • P 1358/94(SME)-ATENDIMENTO PREVISTO P/ALUNOS PORTADORES DEFICIENCIA MENTAL LEVE SEGUNDO A LEI