CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 11.323 de 23 de Dezembro de 1992)

Tipo LEI
Data de assinatura 23/12/1992
Data de retificação 28/04/1993
Data de publicação 24/12/1992
Ementa

AUTORIZA A CRIACAO DO CENTRO DE TRATAMENTO ODONTOLOGICO PARA AIDETICOS NO MUNICIPIO. OBS: PARTES VETADAS DA LEI (PAR.1,ART.2;ART.6)-PUBLICACAO DOM 280493,P.35

Situação

ALTERADO

Fonte 24/12/1992 , p. 1
Palavras-chave

ASSISTÊNCIA MÉDICA

CENTRO DE SAÚDE

AIDS

Alterações

DOM-280493,P.35-PROMULGA PAR.1,ART.2. (ANTERIORMENTE VETADA)

PL 111/07-REVOGA A LEI