| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 14/12/1992 |
| Data de publicação | 16/12/1992 |
| Ementa |
OBRIGA TODOS OS ORGAOS MUNICIPAIS QUE USEM GAS LIQUEFEITO A MANTEREM EM SUAS INSTALACOES, DETECTORES DE VAZAMENTO DE GAS NOS LOCAIS ONDE HAJA RISCO. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 16/12/1992 , p. 79 |
| Palavras-chave |
EDÍFICIOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS GÁS LIQUEFEITO SEGURANÇA |
