CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 11.298 de 27 de Novembro de 1992)

Tipo LEI
Data de assinatura 27/11/1992
Data de publicação 28/11/1992
Ementa

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT, OBJETIVANDO O REMANEJAMENTO DE SUAS DOTACOES, PARA DAR CONTINUIDADE A MUNICIPALIZACAO DOS TRANSPORTES COLETIVOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 28/11/1992 , p. 1