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LEI Nº 11.262 de 16 de Outubro de 1992

FICA INSTITUIDA A SEMANA QUE INCLUI O DIA 6 DE SETEMBRO PARA COMEMORAR A "SEMANA DAS ILHAS CANARIAS".

Alterações

PL 102/07-REVOGA A LEI

L 14485/07 - REVOGA A LEI

Correlações

  • PL 286/92