CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 11.241 de 23 de Setembro de 1992)

Tipo LEI
Data de assinatura 23/09/1992
Data de retificação 26/09/1992
Data de publicação 24/09/1992
Ementa

DISPOE SOBRE CONCESSAO DE USO DE AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL AO CENTRO CLINICO EDUCACIONAL ARCO-IRIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 24/09/1992 , p. 1
Palavras-chave

CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS