| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 22/07/1992 |
| Data de publicação | 23/07/1992 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE A LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS VAREJISTAS DO COMERCIO DE FOGOS DE ARTIFICIO E DE ESTAMPIDOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 23/07/1992 , p. 1 |
| Regulamentações |
D 34157/94-REGULAMENTA PARCIALMENTE A LEI-LOCALIZACAO/FUNCIONAMENTO COMERCIO FOGOS ARTIFICIOS/ESTAMP |
| Revogações |
L 12891/99-REVOGA A LEI |
| Palavras-chave |
CENTRO ESPORTIVO COMÉRCIO COMÉRCIO - LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DEPÓSITO DE EXPLOSIVOS E INFLAMÁVEIS CINEMA TEATRO EDIFÍCIO - SEGURANÇA EDÍFICIOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESCOLA FECHAMENTO ADMINISTRATIVO FOGOS DE ARTIFÍCIO HOSPITAL MULTA POSTO DE ABASTECIMENTO PROIBIÇÃO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO |
| Alterações |
D 34157/94-REGULAMENTA PARCIALMENTE A LEI-LOCALIZACAO/FUNCIONAMENTO COMERCIO FOGOS ARTIFICIOS/ESTAMP L 12891/99-REVOGA A LEI |
