CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 11.190 de 13 de Maio de 1992)

Tipo LEI
Data de assinatura 13/05/1992
Data de publicação 14/05/1992
Ementa

DA NOVA REDACAO A ALINEA "D" DO ARTIGO 3 DA LEI 10254/86, QUE CONCEDE O USODE AREA MUNICIPAL A SOCIEDADE DE AMIGOS DOS MUSEUS.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 14/05/1992 , p. 1
Palavras-chave

CENTRO CULTURAL

MUSEU

CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS