| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 27/03/1992 |
| Data de retificação | 03/04/1992 |
| Data de publicação | 28/03/1992 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE A CRIACAO DE CARGOS DE ORIENTADOR SOCIAL E A INSTITUICAO DA RESPECTIVA CARREIRA NO QUADRO GERAL DO PESSOAL DA PREFEITURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 28/03/1992 , p. 1 |
| Palavras-chave |
SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES - CRIAÇÃO E EXTINÇÃO SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES SERVIDORES - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO SERVIDORES - HORÁRIO - JORNADA DE TRABALHO CARGO - ORIENTADOR SOCIAL |
