CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 11.167 de 24 de Março de 1992)

Tipo LEI
Data de assinatura 24/03/1992
Data de publicação 26/03/1992
Ementa

ACRESCENTA PARAGRAFO E ARTIGOS A LEI 8564/77, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 26/03/1992 , p. 47
Palavras-chave

CEMITÉRIO MUNICIPAL

SEPULTAMENTO

MULTA