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  5. Texto compilado

LEI Nº 11.159 de 27 de Fevereiro de 1992

INSTITUI O DIA DE PERUS, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 21 DE SETEMBRO.

Alterações

PL 102/07-REVOGA A LEI

L 14485/07 - REVOGA A LEI

Correlações

  • PL 542/91