LEI Nº 11.141 , DE 9 DE DEZEMBRO DE 1991

(Projeto de Lei nº 424/91, da Vereadora Irede Cardoso)

Denomina Praça Professor Antonio Ramoso logradouro inominado situado na confluência das Ruas Capitão Francisco Alcook, Francisco F. de Carvalho e Capitão Rubens, Parque Edu Chaves.

LUIZA ERUNDINA DE SOUSA, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. Faz saber que, nos termos do disposto no inciso I do artigo 84 da Resolução nº 02/91, à Câmara Municipal de São Paulo decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º - Fica denominada Praça Professor Antonio Ramos o logradouro inominado Situado na confluência das Ruas Capitão Francisco Alcook, Francisco F. de Carvalho e Capitão Rubens, Parque Edu Chaves.

Art. 2º - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 9 de dezembro de 1991, 438º da fundação de São Paulo.

LUIZA ERUNDINA DE SOUSA, PREFEITA

DALMO DE ABREU DALLARI, Secretário dos Negócios Jurídicos

AMIR ANTONIO KHAIR, Secretário das Finanças

ERMlNIA TEREZINHA MENON MÁRICATTO, Secretária da Habitação e Desenvolvimento Urbano

Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 9 de dezembro de 1991.

JOSE EDUARDO MARTINS CARDOZO, Secretário do Governo Municipal