| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 09/12/1991 |
| Data de publicação | 10/12/1991 |
| Ementa |
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR VISANDO A COMPLEMENTACAO DE RECURSOS NECESSARIOS AO ATENDIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E REFLEXOSDO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 10/12/1991 , p. 1 |
| Palavras-chave |
TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - TCM-SP |
