| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 05/12/1991 |
| Data de publicação | 06/12/1991 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE A PERMISSAO AS COMPANHIAS DE TEATRO QUE ESTIVEREM COM PECAS INFANTIS EM CARTAZ, REALIZAREM PERIODICAMENTE ESPETACULOS GRATUITOS PARA OS ALUNOS DAS ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS. |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 06/12/1991 , p. 1 |
| Regulamentações |
D 31603/92-REGULAMENTA A LEI |
| Palavras-chave |
CRECHE MUNICIPAL TEATRO ESCOLA MUNICIPAL INGRESSOS CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS TEATROS MUNICIPAIS CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS |
| Alterações |
D 31603/92-REGULAMENTA A LEI PL 98/07-REVOGA A LEI |
