LEI Nº 11.120, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1991.

Denomina Praça Maria Aparecida Ramos Barbosa, a Praça inonimada localizada na Avenida Belmira marin, entre os n°s 2.390 e 2.400.

(Projeto de Lei nº 320/91, do Vereador Antônio Carlos Caruso)

LUIZA ERUNDINA DE SOUSA, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. Faz saber que, nos termos do disposto nos incisos I e II do Artigo 84, da Resolução nº 2/91, a câmara Municipal de São Paulo decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominada Praça Maria Aparecida Ramos Barbosa, a praça inominada localizada na Avenida Belmira Marin, entre os nºs 2390 e 2400.

Art. 2º As despesas com a execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, AOS 8 DE NOVEMBRO DE 1991, 438º DA FUNDAÇÃO DE SÃO PAULO.

LUIZA ERUNDINA DE SOUSA, PREFEITA