CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (LEI Nº 11.084 de 6 de Setembro de 1991)

Tipo LEI
Data de assinatura 06/09/1991
Data de publicação 07/09/1991
Ementa

DISPOE SOBRE A DELIMITACAO DE AREAS DE PROTECAO AMBIENTAL DENOMINADAS REGIONAIS ECOLOGICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 07/09/1991 , p. 1
Palavras-chave

ÁGUA

ÁRVORES E ARBORIZAÇÃO

MEIO AMBIENTE