CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (LEI Nº 11.067 de 4 de Setembro de 1991)

Tipo LEI
Data de assinatura 04/09/1991
Data de publicação 05/09/1991
Ementa

DISPOE SOBRE MAO UNICA NAS RUAS ONDE SE LOCALIZAM ESCOLAS COM ENTRADA OU SAIDA DE ALUNOS.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 05/09/1991 , p. 2
Palavras-chave

ESCOLA

TRÂNSITO