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  4. LEI Nº 11.059 DE 4 DE SETEMBRO DE 1991
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LEI Nº 11.059 de 4 de Setembro de 1991

FICA INSTITUIDO O DIA 30 DE JUNHO, ANUALMENTE,COMO SENDO O "DIA PAULISTANO DA PAZ".

Alterações

PL 102/07-REVOGA A LEI

L 14485/07 - REVOGA A LEI

Correlações

  • PL 130/91