CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 11.056 de 4 de Setembro de 1991)

Tipo LEI
Data de assinatura 04/09/1991
Data de publicação 05/09/1991
Ementa

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIOS COM ENTIDADES, RECONHECIDAS COMO DE UTILIDADE PUBLICA, QUE MANTENHAM CURSOS BASICOS OU ESPECIAIS DE ALFABETIZACAO PARA CRIANCAS EXCEPCIONAIS.

Situação

ALTERADO

Fonte 05/09/1991 , p. 1
Regulamentações

D 31384/92-REGULAMENTA ART.1 DA LEI

Palavras-chave

CONVÊNIO

ENSINO ESPECIALIZADO

ENTIDADE

Alterações

D 31384/92-REGULAMENTA ART.1 DA LEI