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  4. LEI Nº 11.056 DE 4 DE SETEMBRO DE 1991
  5. Texto consolidado

LEI Nº 11.056 de 4 de Setembro de 1991

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIOS COM ENTIDADES, RECONHECIDAS COMO DE UTILIDADE PUBLICA, QUE MANTENHAM CURSOS BASICOS OU ESPECIAIS DE ALFABETIZACAO PARA CRIANCAS EXCEPCIONAIS.

Alterações

D 31384/92-REGULAMENTA ART.1 DA LEI

Correlações

  • PL 67/90