CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 11.047 de 28 de Agosto de 1991)

Tipo LEI
Data de assinatura 28/08/1991
Data de publicação 29/08/1991
Ementa

AUTORIZA A VENDA, MEDIANTE LICITACAO SOB FORMA DE CONVITE, DE AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADA NO 2 SUBDISTRITO - LIBERDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 29/08/1991 , p. 1
Palavras-chave

VENDA DE BENS PUBLICOS