LEI Nº 11.018 DE 1 DE JULHO DE 1991 « Catálogo de Legislação Municipal

INSTITUI A SEMANA DE EDUCACAO E ORIENTACAO DE TRANSITO, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

D 31550/92-REGULAMENTA A LEI

L 11737/95-DENOMINA SEMANA AYRTON SENNA A SEMANA EDUCACAO E ORIENTACAO DE TRANSITO INSTITUIDA P/LEI

PL 102/07-REVOGA A LEI

L 14485/07 - REVOGA A LEI

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