LEI Nº 11.013 DE 27 DE JUNHO DE 1991 « Catálogo de Legislação Municipal

INSTITUI O CONCURSO "HINO A CIDADE DE SAO PAULO", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.OBS:PARTES VETADAS DA LEI-PUBLICACAO DOM 070991,P.33 (PL 125/91)

L 11439/93(1311,P.9)-ALTERA ARTS.4, 7 E 15, REVOGA ARTS.5,6 E PAR.UNICO,8,9 E PAR.UNICO,10 A 14

D 35731/95-REGULAMENTA A LEI

L 13331/02-REVOGA A LEI

PL 464/93-ALTERA ARTS. 4,7 E 15 DA LEI
P 809/94(SMC)-DESIGNA SERVIDORES ELABORAR REGULAMENTACAO DA LEI
PL 696/91(CAMARA)-ALTERA ART.4,7,9;REVOGA ART.8,10,11,12 E 13 E RENUMERA OS ARTS. DA LEI
PL 125/91
DOM 070991,P.33-PROMULGA ARTS. ANTERIORMENTE VETADOS

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