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LEI Nº 10.980 de 27 de Maio de 1991

MODIFICA, PARCIALMENTE, O PLANO DE MELHORAMENTOS CONSTANTE DA LEI 10197/86, NO 32 SUBDISTRITO - CAPELA DO SOCORRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Correlações

  • PL 122/90
  • D 40926/01-GRAJAU - DESAPROPRIA IMOVEIS P/ EXECUCAO DE OBRAS, CONFORME A LEI