CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 10.979 de 17 de Maio de 1991)

Tipo LEI
Data de assinatura 17/05/1991
Data de publicação 18/05/1991
Ementa

AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE LICITACAO SOB A MODALIDADE DE CONVITE, AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADA NA RUA MARIO DE ANDRADE, N0 35 SUBDISTRITO - BARRA FUNDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 18/05/1991 , p. 1
Palavras-chave

IMÓVEL - ALIENAÇÃO