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LEI Nº 10.971 DE 13 DE MARÇO DE 1991
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LEI Nº 10.971 de 13 de Março de 1991
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INSTITUI A SEMANA DE DEFESA E PREVENCAO CONTRA O USO DE DROGAS E TOXICOS, NO AMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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