CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 10.944 de 18 de Janeiro de 1991)

Tipo LEI
Data de assinatura 18/01/1991
Data de publicação 19/01/1991
Ementa

CRIA EM TODOS OS PRONTOS-SOCORROS MUNICIPAIS UM SERVICO DE FARMACIA,QUE DEVERA FUNCIONAR 24 HORAS POR DIA,PARA FORNECIMENTO DE REMEDIOS A TITULO GRATUITO,AOS PACIENTES ATENDIDOS.

Situação

ALTERADO

Fonte 19/01/1991 , p. 1
Palavras-chave

FARMÁCIA, DROGARIA

PRONTO SOCORRO

Alterações

PL 105/07-REVOGA A LEI

PL 111/07-REVOGA A LEI