| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 18/01/1991 |
| Data de publicação | 19/01/1991 |
| Ementa |
Dispoe sobre aval das federacoes esportivas nos eventos esportivos abertos a participacao popular, e da outras providencias. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 19/01/1991 , p. 1 |
| Palavras-chave |
DESENVOLVIMENTO ESPORTIVO GARANTIA DE AVAL, EMPRÉSTIMO OU FIANÇA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO - SEME |
