CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 10.883 de 26 de Outubro de 1990)

Tipo LEI
Data de assinatura 26/10/1990
Data de publicação 27/10/1990
Ementa

DISPOE SOBRE CONCESSAO DE USO DE AREA MUNICIPAL A ESCOLA PAULISTA DE MEDICINA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 27/10/1990 , p. 1
Palavras-chave

CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS