CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 10.880 de 17 de Setembro de 1990)

Tipo LEI
Data de assinatura 17/09/1990
Data de publicação 18/09/1990
Ementa

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR ESCOLAS PARA CRIANCAS PORTADORAS DE DEFICIENCIAS MENTAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 18/09/1990 , p. 1
Palavras-chave

DEFICIENTE FÍSICO

ESCOLA MUNICIPAIS- CRIAÇÃO E EXTINÇÃO