| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 06/07/1990 |
| Data de retificação | 12/07/1990 |
| Data de publicação | 07/07/1990 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA O ANO DE 1991, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 07/07/1990 , p. 1 |
| Palavras-chave |
ORÇAMENTO - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
