CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 10.785 de 5 de Dezembro de 1989)

Tipo LEI
Data de assinatura 05/12/1989
Data de retificação 09/12/1989
Data de publicação 06/12/1989
Ementa

REVOGA A LEI 5537/58, QUE APROVA PLANO DE ABERTURA DE RUAS E VIELA SANITARIA.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 06/12/1989 , p. 1
Palavras-chave

LOGRADOURO PÚBLICO - ABERTURA

LOGRADOURO PÚBLICO - VIELAS SANITÁRIAS