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  4. LEI Nº 10.785 DE 5 DE DEZEMBRO DE 1989
  5. Texto consolidado

LEI Nº 10.785 de 5 de Dezembro de 1989

REVOGA A LEI 5537/58, QUE APROVA PLANO DE ABERTURA DE RUAS E VIELA SANITARIA.

Correlações

  • PL 494/89