| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 06/10/1989 |
| Data de retificação | 13/10/1989 |
| Data de publicação | 07/10/1989 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE TRANSFORMACAO DE CARGOS DE ATENDENTE DE ENFERMAGEM EM CARGOS DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM; REORGANIZA A CARREIRA DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 07/10/1989 , p. 1 |
| Palavras-chave |
SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES SERVIDORES - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO SERVIDORES - VANTAGENS CARGO - ATENDENTE DE ENFERMAGEM CARGO - AUXILIAR DE ENFERMAGEM |